Reforma Tributária
Brasília, 16/5/2011 a 20/6/2011
Reforma Tributária
Presidente do Sindifisco fecha ciclo de conferências na Câmara
Matéria publicada no dia 19 de maio, no site do Sindifisco Nacional
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, participou na quinta-feira (19/5) de debate sobre Reforma Tributária, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, onde defendeu uma Reforma Tributária que contemple uma pauta voltada à justiça fiscal.
Ele começou dissecando a carga tributária brasileira – em geral, considerada elevada se comparada a de muitos países – para mostrar que o governo federal fica com cerca de 12 pontos percentuais, dos 35 da carga tributária em geral, para financiar educação, habitação, saneamento, transporte, conservação das estradas, custeio da máquina, defesa nacional etc.
“É claro que devemos levar em consideração que boa parte da arrecadação se esvai pela via do desperdício, mas para isso temos o papel preponderante dos Observatórios Sociais, fiscalizando a destinação dos recursos públicos”, disse Delarue. O sindicalista ainda elencou alguns pontos da proposta de Reforma Tributária do Sindicato, como a revogação da legislação atual que permite a não tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos por PJ (Pessoas Jurídicas); o fim de algumas isenções fiscais, como da taxação dos juros sobre capital próprio; a previsão constitucional de progressividade para os impostos sobre propriedade; e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares entre veículos automotores tributados pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dentre outros.
“A sociedade merece saber o quanto de renúncia fiscal existe neste país e quantos ricos não pagam nada de Imposto de Renda, enquanto o trabalhador brasileiro carrega este país nas costas”, disse Delarue.
O deputado Rui Palmeira (PSDB/AL) elogiou a tese do IPVA e ainda acrescentou. “Os detentores de grandes propriedades também deveriam ser mais tributados”.
Desoneração da Folha – Uma das polêmicas levantadas na CFT foi a desoneração da folha. Delarue lançou uma reflexão: “será que essa desoneração vai baixar os preços? Vocês sentiram alguma mudança nos supermercados ou nas farmácias com a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira)?”.
Ainda sobre a CPMF, ele chamou atenção para um mérito que muitos não enxergavam nessa Contribuição: “a possibilidade de combater a sonegação”. E para o presidente do Sindicato uma das grandes questões da Reforma Tributária reside justamente na sonegação.
Extinção da punibilidade – “Quem sonega no Brasil, quando é preso ou flagrado, mas paga depois, se livra da cadeia. Que percepção de risco vamos criar com uma lógica dessas? Precisamos recriminalizar a sonegação, pois pela legislação atual, Al Capone não teria sido preso no Brasil, já que só precisaria pagar o que devia", criticou Delarue.
O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) disse se sentir muito bem representando na fala de Delarue, especialmente no tocante à sonegação. “Se temos uma alta arrecadação, é porque estamos com uma alta capacidade contributiva. Poderíamos até pagar mais impostos, desde que se soubesse a destinação deles. A meu ver, tributar o patrimônio parece ser o mais correto”, disse o parlamentar.
A mudança na lógica da tributação do consumo para o patrimônio e a renda foi justamente um dos pontos mais reforçados pelo presidente do Sindifisco Nacional. "Não é justo que a maior parte da carga tributária recaia sobre o rico e o pobre da mesma forma", disse Delarue. Os deputados federais Ricardo Berzoini (PT/SP) e Rui Costa (PT/BA) concordaram com a lógica do Sindicato.
Outras visões – Para ampliar o debate sobre a Reforma Tributária da CFT, foram convidados também o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nesse; o consultor da presidência da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Roberto Nogueira; o gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco; e o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil), Renato Conchon.
O presidente da CNS, Luigi Nesse, apresentou uma polêmica proposta de substituir o recolhimento do INSS das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a movimentação financeira. De acordo com a ideia, toda sociedade financiaria a seguridade social “direta ou indiretamente”.
Pedro Delarue ponderou que, dessa forma, toda sociedade arcaria com a tributação sobre a folha de pagamento que hoje incide sobre as empresas. "A proposta da CNS merece mais reflexão", aconselhou o sindicalista.
CNC – Já o consultor da presidência da CNC, Roberto Nogueira, começou sua apresentação criticando a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, segundo ele, “seria um imposto com prazo de validade vencido”. Ele também criticou o excesso de burocracia que é um entrave à competitividade do país.
Em seguida, disse que o Brasil tinha que se alinhar à tributação praticada pelos países com os quais concorre diretamente. Ele ainda falou da divisão da carga tributária entre União, estados e municípios, alegando que os estados sempre perdem nessa divisão.
Roberto Nogueira ainda atacou todas as propostas de desoneração da folha apresentadas pelos demais debatedores, mas defendeu que era preciso desonerar energia, investimento e exportação.
O consultor da CNC classificou de “reducionistas” as idéias apresentadas por Delarue acerca da inclusão de aeronaves e embarcações particulares no elenco de veículos automotores passíveis de tributação pelo IPVA e acerca do fim de isenção fiscal sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoa jurídica.
O presidente do Sindifisco Nacional rebateu as críticas do consultor dizendo que “do ponto de vista do empresariado, o fundamental da reforma tributária seriam as desonerações. Quando se tratam dos interesses dos trabalhadores e da justiça fiscal, as propostas são qualificadas como reducionistas. O importante é determinar quem pagará a conta dessas desonerações. Do nosso ponto de vista, necessariamente serão os mais ricos".
Delarue ainda ressaltou que os Auditores-Fiscais, na qualidade de maiores autoridades sobre tributação no país, pretendem se colocar ao lado dos trabalhadores brasileiros, assessorando-os no sentido de defender os interesses da população em geral.
O consultor também levou ao debate sobre reforma tributária o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e o suposto déficit de R$ 47 bilhões do Regime.
Com relação a isso, Delarue explicou ao consultor da CNC que o regime do servidor público é completamente diferente do regime do trabalhador da iniciativa privada. “O servidor público contribui com 11% sobre a totalidade do seu salário para a Previdência, enquanto que o trabalhador privado contribui com um percentual limitado ao teto dos benefícios pagos pela Previdência. Além disso, a própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] aponta que, a longo prazo, o Regime Próprio é autossustentável”.
O presidente do Sindifisco Nacional ainda esclareceu que, dos supostos R$ 47 bilhões apontados pelo consultor, metade correspondia às aposentadorias dos militares e boa parte se devia à decisão dos constituintes de transformar servidores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em servidores estatutários.
CNI – Em sua intervenção, o gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco, argumentou que a cadeia de produtividade definhava em função da perversidade do sistema tributário, com seu excesso de regimes especiais, e isso acabava por mitigar a competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado.
Para aumentar essa competitividade e melhorar o cenário para as indústrias, Flávio Castelo Branco propôs a desoneração do investimento; a devolução imediata do crédito de PIS e Cofins de bens destinados ao ativo fixo, no caso das exportações; a compensação de saldos credores de tributos federais com débitos de contribuições previdenciárias, dentre outras medidas.
O gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI ainda criticou a existência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), defendendo a existência de um único imposto, pois segundo ele a existência dos dois "seria como se as empresas tivessem dois impostos de renda”.
CNA – O coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon, apresentou informações sobre o peso dos tributos para os contribuintes. Segundo esses dados, no Brasil, são cobrados 85 tributos e taxas, e o brasileiro tem que trabalhar 148 dias trabalhando para pagar impostos. A complexidade da legislação também foi atacada pelo coordenador. “No Brasil, são alteradas 46 normas por dia útil”, espantou-se Renato Conchon.
Ele ainda falou do impacto do sistema tributário nacional no Judiciário, onde é difícil ter uma empresa sem processos tramitando. Ele também falou da tributação no agronegócio, citando o fato de que, no Brasil, em um mesmo estado, pode haver 40 alíquotas para alimentos, enquanto que, nos Estados Unidos, existem 34 estados que sequer tributam alimentos.
Fonte: Resumo da Semana do SINDIFISCO NACIONAL
Reforma Tributária
Presidente do Sindifisco fecha ciclo de conferências na Câmara
Matéria publicada no dia 19 de maio, no site do Sindifisco Nacional
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, participou na quinta-feira (19/5) de debate sobre Reforma Tributária, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, onde defendeu uma Reforma Tributária que contemple uma pauta voltada à justiça fiscal.
Ele começou dissecando a carga tributária brasileira – em geral, considerada elevada se comparada a de muitos países – para mostrar que o governo federal fica com cerca de 12 pontos percentuais, dos 35 da carga tributária em geral, para financiar educação, habitação, saneamento, transporte, conservação das estradas, custeio da máquina, defesa nacional etc.
“É claro que devemos levar em consideração que boa parte da arrecadação se esvai pela via do desperdício, mas para isso temos o papel preponderante dos Observatórios Sociais, fiscalizando a destinação dos recursos públicos”, disse Delarue. O sindicalista ainda elencou alguns pontos da proposta de Reforma Tributária do Sindicato, como a revogação da legislação atual que permite a não tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos por PJ (Pessoas Jurídicas); o fim de algumas isenções fiscais, como da taxação dos juros sobre capital próprio; a previsão constitucional de progressividade para os impostos sobre propriedade; e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares entre veículos automotores tributados pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dentre outros.
“A sociedade merece saber o quanto de renúncia fiscal existe neste país e quantos ricos não pagam nada de Imposto de Renda, enquanto o trabalhador brasileiro carrega este país nas costas”, disse Delarue.
O deputado Rui Palmeira (PSDB/AL) elogiou a tese do IPVA e ainda acrescentou. “Os detentores de grandes propriedades também deveriam ser mais tributados”.
Desoneração da Folha – Uma das polêmicas levantadas na CFT foi a desoneração da folha. Delarue lançou uma reflexão: “será que essa desoneração vai baixar os preços? Vocês sentiram alguma mudança nos supermercados ou nas farmácias com a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira)?”.
Ainda sobre a CPMF, ele chamou atenção para um mérito que muitos não enxergavam nessa Contribuição: “a possibilidade de combater a sonegação”. E para o presidente do Sindicato uma das grandes questões da Reforma Tributária reside justamente na sonegação.
Extinção da punibilidade – “Quem sonega no Brasil, quando é preso ou flagrado, mas paga depois, se livra da cadeia. Que percepção de risco vamos criar com uma lógica dessas? Precisamos recriminalizar a sonegação, pois pela legislação atual, Al Capone não teria sido preso no Brasil, já que só precisaria pagar o que devia", criticou Delarue.
O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) disse se sentir muito bem representando na fala de Delarue, especialmente no tocante à sonegação. “Se temos uma alta arrecadação, é porque estamos com uma alta capacidade contributiva. Poderíamos até pagar mais impostos, desde que se soubesse a destinação deles. A meu ver, tributar o patrimônio parece ser o mais correto”, disse o parlamentar.
A mudança na lógica da tributação do consumo para o patrimônio e a renda foi justamente um dos pontos mais reforçados pelo presidente do Sindifisco Nacional. "Não é justo que a maior parte da carga tributária recaia sobre o rico e o pobre da mesma forma", disse Delarue. Os deputados federais Ricardo Berzoini (PT/SP) e Rui Costa (PT/BA) concordaram com a lógica do Sindicato.
Outras visões – Para ampliar o debate sobre a Reforma Tributária da CFT, foram convidados também o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nesse; o consultor da presidência da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Roberto Nogueira; o gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco; e o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil), Renato Conchon.
O presidente da CNS, Luigi Nesse, apresentou uma polêmica proposta de substituir o recolhimento do INSS das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a movimentação financeira. De acordo com a ideia, toda sociedade financiaria a seguridade social “direta ou indiretamente”.
Pedro Delarue ponderou que, dessa forma, toda sociedade arcaria com a tributação sobre a folha de pagamento que hoje incide sobre as empresas. "A proposta da CNS merece mais reflexão", aconselhou o sindicalista.
CNC – Já o consultor da presidência da CNC, Roberto Nogueira, começou sua apresentação criticando a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, segundo ele, “seria um imposto com prazo de validade vencido”. Ele também criticou o excesso de burocracia que é um entrave à competitividade do país.
Em seguida, disse que o Brasil tinha que se alinhar à tributação praticada pelos países com os quais concorre diretamente. Ele ainda falou da divisão da carga tributária entre União, estados e municípios, alegando que os estados sempre perdem nessa divisão.
Roberto Nogueira ainda atacou todas as propostas de desoneração da folha apresentadas pelos demais debatedores, mas defendeu que era preciso desonerar energia, investimento e exportação.
O consultor da CNC classificou de “reducionistas” as idéias apresentadas por Delarue acerca da inclusão de aeronaves e embarcações particulares no elenco de veículos automotores passíveis de tributação pelo IPVA e acerca do fim de isenção fiscal sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoa jurídica.
O presidente do Sindifisco Nacional rebateu as críticas do consultor dizendo que “do ponto de vista do empresariado, o fundamental da reforma tributária seriam as desonerações. Quando se tratam dos interesses dos trabalhadores e da justiça fiscal, as propostas são qualificadas como reducionistas. O importante é determinar quem pagará a conta dessas desonerações. Do nosso ponto de vista, necessariamente serão os mais ricos".
Delarue ainda ressaltou que os Auditores-Fiscais, na qualidade de maiores autoridades sobre tributação no país, pretendem se colocar ao lado dos trabalhadores brasileiros, assessorando-os no sentido de defender os interesses da população em geral.
O consultor também levou ao debate sobre reforma tributária o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e o suposto déficit de R$ 47 bilhões do Regime.
Com relação a isso, Delarue explicou ao consultor da CNC que o regime do servidor público é completamente diferente do regime do trabalhador da iniciativa privada. “O servidor público contribui com 11% sobre a totalidade do seu salário para a Previdência, enquanto que o trabalhador privado contribui com um percentual limitado ao teto dos benefícios pagos pela Previdência. Além disso, a própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] aponta que, a longo prazo, o Regime Próprio é autossustentável”.
O presidente do Sindifisco Nacional ainda esclareceu que, dos supostos R$ 47 bilhões apontados pelo consultor, metade correspondia às aposentadorias dos militares e boa parte se devia à decisão dos constituintes de transformar servidores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em servidores estatutários.
CNI – Em sua intervenção, o gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco, argumentou que a cadeia de produtividade definhava em função da perversidade do sistema tributário, com seu excesso de regimes especiais, e isso acabava por mitigar a competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado.
Para aumentar essa competitividade e melhorar o cenário para as indústrias, Flávio Castelo Branco propôs a desoneração do investimento; a devolução imediata do crédito de PIS e Cofins de bens destinados ao ativo fixo, no caso das exportações; a compensação de saldos credores de tributos federais com débitos de contribuições previdenciárias, dentre outras medidas.
O gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI ainda criticou a existência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), defendendo a existência de um único imposto, pois segundo ele a existência dos dois "seria como se as empresas tivessem dois impostos de renda”.
CNA – O coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon, apresentou informações sobre o peso dos tributos para os contribuintes. Segundo esses dados, no Brasil, são cobrados 85 tributos e taxas, e o brasileiro tem que trabalhar 148 dias trabalhando para pagar impostos. A complexidade da legislação também foi atacada pelo coordenador. “No Brasil, são alteradas 46 normas por dia útil”, espantou-se Renato Conchon.
Ele ainda falou do impacto do sistema tributário nacional no Judiciário, onde é difícil ter uma empresa sem processos tramitando. Ele também falou da tributação no agronegócio, citando o fato de que, no Brasil, em um mesmo estado, pode haver 40 alíquotas para alimentos, enquanto que, nos Estados Unidos, existem 34 estados que sequer tributam alimentos.
Fonte: Resumo da Semana do SINDIFISCO NACIONAL
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