CIDADANIA EM MOVIMENTO

Me dá um dinheiro aí, BNDES? » Opinião e Notícia

EDUCAÇÃO EM DEBATE: Versão para Motivação de Professores

PRAÇA PÚBLICA Estado não tem monopólio sobre agenda de discussão POR MARÍLIA SCRIBONI Quando há repressão, o Estado toma para si o poder de dizer o que pode ou não ser discutido, em uma prerrogativa antidemocrática. O entendimento é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e foi manifestada em seu voto, nesta quarta-feira (15/6), durante julgamento dos atos pró-maconha. Em decisão unânime, o colegiado liberou a realização desse tipo de evento, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Nas palavras de Fux, “a repressão à Marcha da Maconha ou a outras manifestações públicas em que se defenda a descriminalização do uso de entorpecentes específicos dá ao Estado, sob o argumento da aplicação da lei penal, o monopólio da seleção das ideias que serão submetidas à esfera do debate público”. O entendimento se deu durante análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187. A pedido da Procuradoria-Geral da República, os ministros consideraram ser

DÍVIDA PÚBLICA STF adia decisão sobre a chamada Emenda do Calote POR RODRIGO HAIDAR O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (16/6), a decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 62, apelidada de Emenda do Calote por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil. A emenda instituiu um novo regime para o pagamento de dívidas da União, estados e municípios reconhecidas judicialmente. O relator do processo, ministro Ayres Britto, analisou apenas aspectos preliminares da causa antes de a sessão ser suspensa. A falta de quórum suficiente para o julgamento e o fato de a sessão já estar perto do horário habitual de encerramento fizeram com que o relator pedisse a suspensão da análise. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa não estavam presentes. Houve diversas sustentações orais de advogados públicos e entidades de classe, como partes das ações que contestam a emenda e como amicus curiae. A OAB, autora de uma das ações, atacou o novo regime

A linha muda numa tarde de domingo » Opinião e Notícia

Sarney e Collor querem ser os guardiões da história do país » Opinião e Notícia

Abaixo-assinado Fim da imunidade e impunidade! Ou voto Nulo, em quem promete, só visando vantagens!

http://www.observatoriosocialdobrasil.org.br/downloads/28.pdf Clique no título e conheça o excelente trabalho a favor da Cidadania, realizado pelo Observatório Social de Maringá/PR. Caso não abra, copie e cole em seu navegador o endereço acima

Recusa indevida de plano gera indenização por danos A recusa indevida de cobertura por plano de saúde gera dano moral. Isso porque a  prática agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou a Bradesco Saúde e Assistência S/A a ressarcir segurada em R$ 15 mil. No STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a regra de que, nos contratos, o mero inadimplemento das obrigações não dá causa a danos morais deve ser excepcionada quando as circunstâncias indicam consequências bastante sérias como resultado do ato. “A jurisprudência do STJ vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura securitária”, explicou a relatora. “O diagnóstico positivo do câncer certamente trouxe forte comoção à recorrente. Porém, talvez pior do que isso, tenha sido ser confortada pela notíc

Acesso ao Judiciário Seminário debate atendimento a morador de rua Como é possível garantir o acesso à Justiça aos moradores de rua? Essa é apenas uma das questões que serão debatidas durante o Seminário “Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua”, promovido pela Defensoria Pública de São Paulo, que ocorre na capital paulista nesta quarta e quinta-feira (8 e 9/6). O objetivo do evento é capacitar defensores públicos, estudantes de Direito e agentes psicossociais acerca dos direitos e garantias das pessoas que vivem nas ruas. O seminário faz parte de um amplo projeto da instituição que visa garantir o acesso à Justiça para as pessoas que vivem nas ruas e prevê a instalação, na capital, de um núcleo de atendimento jurídico voltado para essa população. “A população em situação de rua vive em condição de completa e total invisibilidade, não está presente e não foi contabilizada nas estatísticas do IBGE. Essa situação começa a mudar. A Defensoria de São Paulo está engajada na luta

A Jornada Municipalista, promovendo uma maior interação entre as distâncias municipais e o Poder Legislativo estadual, tem por objetivo maior, fortalecer a Democracia; a Participação e o Desenvolvimento. Nesta edição foram homenageados os municípios de Guaraciaba do Norte; Tauá; Pacajus; Irauçuba; Groaíaras; Catarina; Antonina do Norte; Palhano; Barroquinha; Potiretama; Pires Ferreira; Ibaretama; Ibicuitinga; Miraíma e Croatá. Fonte: INESP. Contatos com Tião Simpatia: (85) 8618.8696 / 9949.1338 E-mail: tiaosimpatia@hotmail.com Categoria:

STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico | Jornal Correio do Brasil

STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico | Jornal Correio do Brasil

Quando a Justiça tarda, ela está sendo falha? » Opinião e Notícia

Justiça processa estudante que ofendeu nordestinos no Twitter 02/06/2011 - 18h09 DE SÃO PAULO A denúncia do Ministério Público Federal contra Mayara Penteado Petruso foi aceita pela Justiça Federal de São Paulo, que abriu no dia 4 de maio um processo contra a estudante de Direito. Ela vai responder pelo crime de racismo por causa de uma mensagem que publicou em seu perfil no Twitter, em 31 de outubro de 2010. No texto, ela disse: "Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!" A informação sobre o processo foi divulgada na tarde desta quinta-feira pela assessoria de imprensa da procuradoria. A declaração de Mayara teria sido motivada pela eleição de Dilma à Presidência, já que o Nordeste concentrou grande parte dos votos à petista. Uma série de perfis nas redes sociais lançaram ofensas contra nordestinos na época, mas a publicação da estudante foi a que repercutiu com mais intensidade. Em nota, o MPF de São Paulo afirmou que, entre novembro d

Presidente da OAB defende afastamento de Palocci » Opinião e Notícia

Comissão da Câmara aprova convocação de Palocci mas base aliada recorre ao Plenário | Jornal Correio do Brasil

Livro didático: Haddad diz que obra do MEC não preconiza erro | Jornal Correio do Brasil