CIDADANIA EM MOVIMENTO

Origem do Programa Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, reunido em Fortaleza (CE), registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania. Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal. Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe apenas aos tributos, mas que também aborda as questões da alocação dos recursos públicos e da sua gestão, o Confaz aprova a alteração de sua denominação, que passa a ser Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Atualmente a estrutura e a operacionalização do Programa estão delineadas na Portaria Conjunta nº 413, de 31/12/2002, do Ministério da Fazenda e da Educação. Em dezembro de 2007, durante o IV Encontro Nacional dos Administradores Tributários -ENAT, firma-se o Protocolo de Cooperação entre a Receita

PNEF: A PEDAGOGIA DA ESPERANÇA PALAVRA DE ESPECIALISTA Manoel Rubim da Silva Contador. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil-aposentado. Professor do Decca-Ufma. Na semana passada, foram realizados dois eventos da maior importância nesta Cidade dos Azulejos, dos quais tive a felicidade de participar. O primeiro aconteceu no período de 18 a 22 (Semana Nacional de Ciência e Tecnologia) e o segundo (I Jornada Científica do Centro de Ciências Sociais da UFMA) entre os dias 19 a 22 de outubro. A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia foi realizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com o apoio da Universidade Federal do Maranhão, e tinha como mote a "CIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL". A I Jornada Científica do Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão, obviamente, foi realizada pela UFMA, e tinha como foco O DESENVOLVIMENTO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS, PARA ONDE CAMINHAMOS? O seminário antes referido foi coordenado, no que respeita ao