CIDADANIA EM MOVIMENTO

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A Associação Brasileira das Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4374) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei federal que obriga estados e municípios a aplicar aos proventos de aposentadoria e pensões – daqueles beneficiários que não têm direito à regra da paridade –, o mesmo reajuste concedido pelo governo federal aos benefícios do regime geral e na mesma data. Para ela, o art. 15 da Lei 10.887, de 2004, na redação conferida pelo art. 171 da Lei 11.784, de 2008, excede a competência da União para legislar sobre norma geral de previdência social e deve ser suspenso liminarmente até o julgamento de mérito, deixando-se a critério dos entes federativos legislar sobre a matéria, na conformidade de suas respectivas autonomias. De acordo com a ação, em matéria de previdência social, a competência legislativa é concorrente, ou seja, à União compete legislar sobre normas gerais, aos estados a competênc

OBS.: FAÇA DUPLO CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA AMPLIÁ-LA FONTE: Agência Boa Notícia http://www.boanoticia.org.br

Sonegação viola o princípio da igualdade, Artigo quinto da Constituição Federal, Da pessoa humana mexe com a dignidade, Emperra o desenvolvimento nacional. Crime de sonegação, Retira dinheiro da educação, Mata o carente irmão, Da boca tira o pão. Hospital deixa de atender, Escasseia medicamento no estoque, Falta verba para salvar o ser, Tudo virá choque. Escola fica dependente, O aluno desaparece, A falta de ensino se sente, Tudo de ruim acontece. Estrada construída torna-se ficção, Buraco é propaganda da negação, Instala-se a destruição, Motorista revolta-se com razão. Sonegação mata o crescimento, Sonegação mata o velho de desatenção, Sonegação mata idoso de desalento, Triste situação. Sonegação mata a esperança, Do povo pobre e sofredor, Que vive sem decência, Causa profunda dor. Educação fiscal, tão sonhada, Educação fiscal, luz que tira a escuridão, Educação fiscal, Pátria amada, Educação fiscal, mãe do cidadão. Colaboração prof. João Bosco Martins – Fortaleza-CE