CIDADANIA EM MOVIMENTO

23 de março de 2011 • 21h02 • atualizado às 21h28 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou por meio de nota que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luix Fux, contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em 2010, "frustra a sociedade". Ele afirmou, no entanto, que "tal fato não significa uma derrota" por que a iniciativa popular "é constitucional e será aplicada às próximas eleições". Único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a aplicabilidade da lei, Fux, defendeu que as regras valham apenas a partir do pleito municipal de 2012. Segundo ele, sua aplicação no momento violaria o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode ser aproveitada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. Cavalcante afirmou que a discussão "ajudou a banir do cenário eleitoral vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e demais conselheiros seccionais reagiram, indignados, diante da tentativa de intimidação e das ameaças sofridas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Luís Antônio Pedrosa. O advogado está sendo processado pelo ex-secretário adjunto do Sistema Penitenciário, Carlos James Moreira, que move Ação Penal, por crime de calúnia, em razão das graves denúncias apresentadas pela Comissão. A OAB/MA impetrou habeas corpus perante a Turma Recursal, visando ao trancamento da Ação Penal. Na edição de ontem (27/3), na página 9, o jornal O Estado do Maranhão publicou notícia sobre a ação movida pelo ex-secretário, que declara serem denúncias “falaciosas e sofismáticas”. “Não permitirei, como presidente, que qualquer conselheiro, membro ou presidente de Comissão venha a ser intimidado ou ameaçado”, declarou o presidente da OAB/MA, Mário Macieira. Ele destacou ainda a atuação corajosa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, ao denunciar a

ARTIGO: A Previdência Social pública foi vítima de todos os governos da República Maurício Oliveira – Assessor econômico O sistema público de Previdência Social, historicamente, foi vítima de duros golpes financeiros por praticamente todos os governos do país, desde a sua criação. Apesar de tudo o sistema permanece em pé. A dívida histórica da União para com a Previdência, ao longo do século XX e até hoje, é praticamente impossível de ser mensurada. Entretanto, sabe-se que são bilhões e bilhões de recursos desviados para outras finalidades. Para se ter uma idéia dessa sangria dos governos, os recursos da Previdência já foram utilizados para financiar políticas industriais, por exemplo, na Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco, Itaipu Binacional, etc. Outro volume estrondoso de recursos foi utilizado para viabilizar o sonho de Brasília, a ilusão da Transamazônica, e até mesmo obras de infra-estrutura tais como a ponte

EDUCAÇÃO EM DEBATE: MIT, um exemplo candango : "MIT, um exemplo candango 23/03/2011 às 3:28 | Publicado em Zuniversitas | Deixe um comentário Tags: Educação, MIT, perseverança, sonho ..."

quarta-feira, 23 de março de 2011 Doação de alimento vale ingresso para a Mostra de Cinema Transcendental O público já pode adquirir ingresso para a 1ª Mostra de Cinema Transcendental, mediante a doação de 2kg de alimento não perecível. A Mostra é promovida pela Estação da Luz e será realizada de 28 a 31 de março no Multiplex UCI Ribeiro – Sala 1, no Shopping Iguatemi. A Mostra traz a Fortaleza filmes da programação do I Festival de Cinema Transcendental, que acontece em Brasília, desta quinta-feira (24) a domingo (27). A coordenadora da Estação da Luz, Suely Vieira, informa que a troca de alimentos por ingresso pode ser feitas no horário de 12h às 22h, no estande montado no Iguatemi, próximo a bilheteria. A arrecadação dos alimentos será revertida para as entidades O Semeador e Centro Espírita Amor e Luz. A programação inclui a exibição dos longas-metragens “Ricky”, ‘’A Árvore’’ e “O Contestado - Restos Mortais” e a pré-estréia de “As mães de Chico Xavier”, a mais nova produção da

terça-feira, 22 de março de 2011 SESI premia empresas que se destacam por responsabilidade social A adoção de boas práticas de responsabilidade social resulta em prêmios para dezesseis indústrias cearenses. Nesta quinta-feira (24), às 18h, a solenidade de premiação da etapa estadual do Prêmio SESI Qualidade no Trabalho (PSQT) acontece na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em Fortaleza. O concurso promovido pelo Serviço Social da Indústria (SESI) objetiva estimular a incorporação da responsabilidade social nas estratégias empresariais, fomentando a adoção de novos valores de gestão, com foco principal na qualidade de vida dos trabalhadores e no ambiente de trabalho.As categorias envolvem Gestão de pessoas, Cultura organizacional, Ambiente de trabalho seguro e saudável, Educação e desenvolvimento, Desenvolvimento socioambiental e Inovação. Entre os primeiros e segundos lugares serão premiadas as seguintes indústrias: Armtec, Blokus Engenharia, Cagece, Cerâmica As

Folha de S. Paulo - Legislativo e Judiciário arcarão com ajuste fiscal 22/03/2011 - A decisão de corrigir a tabela do imposto de Renda das pessoas físicas levou o governo a estender a conta do ajuste fiscal a Legislativo, Judiciário e Ministério Público, embora em proporções modestas. Essa possibilidade havia sido antecipada pela Folha. Ao todo, os órgãos federais que não pertencem ao Executivo sofreram um bloqueio de R$ 577 milhões nas despesas programadas para o ano para compensar a queda nas previsões de receita. A maior parte das despesas desses Poderes é composta por gastos com pessoal que não podem ser reduzidos. Por isso o contingenciamento afetou parcelas relativamente pequenas das verbas totais. Na Câmara foram cortados R$ 57 milhões de um orçamento de R$ 4 bilhões. No Senado, R$ 8 milhões de um orçamento de R$ 3 bilhões. O maior corte, em valores absolutos, ocorreu na Justiça Federal (R$ 112 milhões). O bloqueio total de despesas orçamentárias subiu de R$ 50,1 bilhões para R$

Isenção Aposentadoria de maior de 65 anos tem desconto adicional O Estado de S. Paulo/BR Ter, 15 de Março de 2011 10:07 Contribuintes com 65 anos ou mais têm direito na declaração a uma isenção adicional de R$ 1.499,15 por mês sobre pensão e aposentadoria paga por previdência social oficial e por entidade de previdência privada. Para quem completou 65 anos em 2010, o benefício vale a partir do mês do aniversário. O valor mensal excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto na declaração.Contribuintes nessa condição que recebem apenas um benefício devem declarar de acordo com os dados do informe enviado pelo órgão ou entidade pagadora. A declaração fica complexa para quem recebe mais de um benefício, como uma aposentadoria oficial e outra privada. Nesse caso, o informe de cada fonte pagadora traz a situação isolada de cada benefício e não pode ser utilizado prontamente. É que a isenção mensal de até R$ 1.499,15 vale para a soma dos benefícios recebidos no mesmo mês.C

Rendimento pago por pessoa jurídica O Estado de S. Paulo/BR Ter, 15 de Março de 2011 09:59 Os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica (ver quadro), mesmo já tendo sofrido, isoladamente, retenção do imposto na fonte, têm a sua tributação recalculada na declaração pela soma de todos os rendimentos dessa natureza. Do recálculo pode resultar mais imposto ou restituição.O preenchimento deve ser feito com os dados do informe fornecido pela pessoa jurídica pagadora, exceto se o contribuinte detectar erro, caso em que deverá pedir outro documento. Isso porque as informações prestadas pelo contribuinte serão cruzadas com as da Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) enviada pela empresa. Divergências nessas informações estão entre as razões mais comuns para a declaração cair na malha fina.O contribuinte que tem mais de uma fonte de renda tributável na declaração pode ser surpreendido com diferenças de imposto após os lançamentos nessa ficha e/ou na ficha de rendimentos tr

SEU IMPOSTO CONSTRÓI O PRESENTE E GARANTE O FUTURO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Unafisco na campanha. É comum o brasileiro perguntar "Para onde vão os impostos que eu pago?". Seria fácil responder que os impostos arrecadados são aplicados conforme o Orçamento Federal, não fosse esse apenas uma peça autorizativa que pode ou não ser executada. Todavia, o contribuinte pode e deve decidir onde, como e com quem será aplicada ao menos uma parte do Imposto de Renda que ele obrigatoriamente terá que pagar ao Governo Federal.Os Auditores Fiscais da Receita Federal, por meio de sua entidade de classe, UNAFISCO SINDICAL, estão propondo a todos os cidadãos brasileiros contribuintes do Imposto de Renda o engajamento na campanha "TRIBUTO À CIDADANIA" através da qual cada um poderá decidir sobre a destinação de uma parte de seu Imposto de Renda para as crianças e adolescentes, como garante a lei.Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 260, § XX, é poss

Opinião Uma reforma da Previdência Jornal do Commercio PE Ter, 15 de Março de 2011 09:57 José Luiz Delgadojlmdelgado@terra.com.br Se há assunto que não sai de moda é a reforma da Previdência. A qualquer pretexto volta ele à baila e a queixa da mídia é sempre a mesma: a Previdência é extremamente deficitária, o que ela arrecada não cobre seus custos, e é injusta uma vez que existem dois regimes, o dos trabalhadores em geral e o dos servidores públicos, estes se aposentando com remuneração integral, e aqueles apenas segundo um teto.Ouso trazer para o debate umas pequenas ideias. Penso que esse assunto só pode ser bem considerado se começarmos imaginando como é que a aposentadoria deveria ser. Com qual remuneração cada cidadão gostaria de se aposentar? Suponho que a esse respeito haverá um absoluto consenso, isto é, que cada pessoa gostaria de perceber, na aposentadoria, os valores que percebe enquanto trabalha, a pensão da aposentadoria devendo ser, portanto, equivalente (ou ao meno

REFÉNS DO CRIME FONTE: REVISTA VEJA EDIÇÃO N.2.207, DE 09 DE MARÇO DE 2011, PÁGINAS 48 A 51 ( www.veja.com ) Juízes que atuam contra o crime organizado, principalmente no interior do Brasil, se dizem intimidados pelas constantes ameaças de morte e seqüestro. Com medo, pedem a criação de uma polícia exclusivamente para protegê-los Na última quarta-feira, Odilon de Oliveira, 62 anos, deixou o pré¬dio da Justiça Federal de Campo Grande, por volta de 6 horas da tarde, cercado por três homens armados com metralhadora, que o conduziram a um carro blindado contra tiros de fuzil. A cena poderia ilustrar o transporte de um perigoso criminoso, mas é parte da rotina de um juiz federal que há treze anos não pode andar sozinho pelas ruas da capital sul-mata-grossense. Na magistratura faz 24 anos, Odilon foi responsável pela prisão de mais de uma centena de criminosos ligados ao tráfico internacional de drogas. Somente nos últimos cinco anos, determinou o seqüestro de 260 imóveis usados pelas quad

Vai viajar? Saiba o que pode trazer na mala Rogério Jovaneli, de INFO Online – Sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 – 09h58 SÃO PAULO – Em vigor há quase cinco meses, as novas regras da Receita Federal que isentam de cobrança de imposto alguns produtos trazidos do exterior ainda confundem. Saiba como funciona. A portaria nº 440, publicada no Diário Oficial de 2 de agosto do passado, e que posteriormente foi ratificada por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.059, tem por objetivo diminuir a subjetividade sobre o que deve ou não ser cobrado do viajante em compras realizadas no exterior. Veja bem, diminuir. O próprio órgão deixa claro que não acha que a questão tenha sido resolvida de uma vez por todas. “O assunto já tem um grau de subjetividade. No mundo todo é assim nos aeroportos. O objetivo da portaria foi tornar o mais objetivo possível a aplicação da legislação e reduzir a subjetividade. Facilitar o entendimento do turista. E pelo que tenho tido de retorno o viajante está satisfeit

EDUCAÇÃO EM DEBATE: Atividades Educativas : "http://atividadeseducativas-trocandoideias.blogspot.com Confira e participe do trocandoideias a favor da educação brasileira.Faca cidadani..."

Visite o blog do ZEducando e aproveite ao máximo do seu conteúdo.Basta clicar no nome acima e boas leituras, pois ja afirmava o maranhese Odorico Mendes: " Quem não lê, mal ouve, mal fala e mal vê".

DROGAS? DIGA NÃO Fique por dentro do assunto acesse a página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas no endereço: http://www.senad.gov.br/publicacoes/publicacoes.html e baixe todas as publicações destinadas a jovens e adultos sobre o assunto. PREVENIR É FUNDAMENTAL!

Sexta-feira, 4 de março de 2011 Imperatriz/ Gil Carvalho gilcarvalho.ma@hotmail.com Escola da Vergonha: Alunos estudam em escola de palha em Sítio Novo-MA Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Sítio Novo (MA) – O desprezo pela educação em Sítio Novo do Maranhão (110 km de Imperatriz) revolta a comunidade e os pais de alunos do assentamento Bacaba, distante 35 km da sede do município. A situação é um reflexo do descaso da administração do prefeito Carlos Jansen. O presidente da Associação de Moradores do Limpo Grande, Juarez de Sousa Miranda, denunciou à reportagem que a escola foi “construída e coberta de palha”, faltam carteiras escolares e alguns alunos sentam no chão para assistir as aulas na “Escola da Vergonha”. Além disso, a escola não dispõe de banheiro, cantina e não fornece merenda escolar aos quase 100 alunos. A energia elétrica também foi interrompido por falta de pagamento. “Só existem 17 carteiras para 100 alunos. É um absurdo!”, reclama o líder comunitário, que reivindic

Brasília, 04 de março de 2011 Receita Federal alerta sobre fraudes pelos Correios A Receita Federal do Brasil adverte que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais. Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza que venham expor a vida privada dos cidadãos. Este ano muitos contribuintes denunciaram que receberam, via correio, uma carta igual a esta: Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

01/03/2011 Juiz repassa ao STJ decisão sobre inclusão de homossexuais na declaração do Imposto de Renda O juiz federal Bruno Christiano Cardoso, da 20 ª Vara Federal do Distrito Federal, repassou, na noite desta segunda-feira (28), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a missão de decidir sobre a ação popular dos deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO) que pedem liminar para sustar ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que permite a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda. De acordo com o despacho do juiz, a regra constitucional determina que é competência do STJ julgar atos de ministros de Estado, “quando impugnados via mandado de segurança, Artigo 105, Inciso 1º, Alínea b”. E acrescenta: “Com efeito, se este juízo não detém competência para apreciar mandado de segurança contra ato do ministro da Fazenda, igualmente não pode julgar tal ato em sede de ação popular, que constitui um dos remédios constitucionais, as