Presidente da OAB diz que voto de Fux 'frustra sociedade'
23 de março de 2011 • 21h02 • atualizado às 21h28
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou por meio de nota que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luix Fux, contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em 2010, "frustra a sociedade". Ele afirmou, no entanto, que "tal fato não significa uma derrota" por que a iniciativa popular "é constitucional e será aplicada às próximas eleições".
Único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a aplicabilidade da lei, Fux, defendeu que as regras valham apenas a partir do pleito municipal de 2012. Segundo ele, sua aplicação no momento violaria o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode ser aproveitada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência.
Cavalcante afirmou que a discussão "ajudou a banir do cenário eleitoral vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da Justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias". Ela também "foi importante do ponto de vista da conscientização do eleitor sobre o seu papel na escolha de candidatos".
Fonte: www.terra.com.br
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou por meio de nota que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luix Fux, contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em 2010, "frustra a sociedade". Ele afirmou, no entanto, que "tal fato não significa uma derrota" por que a iniciativa popular "é constitucional e será aplicada às próximas eleições".
Único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a aplicabilidade da lei, Fux, defendeu que as regras valham apenas a partir do pleito municipal de 2012. Segundo ele, sua aplicação no momento violaria o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode ser aproveitada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência.
Cavalcante afirmou que a discussão "ajudou a banir do cenário eleitoral vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da Justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias". Ela também "foi importante do ponto de vista da conscientização do eleitor sobre o seu papel na escolha de candidatos".
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