PNEF: A PEDAGOGIA DA ESPERANÇA
PNEF: A PEDAGOGIA DA ESPERANÇA
PALAVRA DE ESPECIALISTA
Manoel Rubim da Silva
Contador. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil-aposentado. Professor do Decca-Ufma.
Na semana passada, foram realizados dois eventos da maior importância nesta Cidade dos Azulejos, dos quais tive a felicidade de participar. O primeiro aconteceu no período de 18 a 22 (Semana Nacional de Ciência e Tecnologia) e o segundo (I Jornada Científica do Centro de Ciências Sociais da UFMA) entre os dias 19 a 22 de outubro. A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia foi realizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com o apoio da Universidade Federal do Maranhão, e tinha como mote a "CIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL". A I Jornada Científica do Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão, obviamente, foi realizada pela UFMA, e tinha como foco O DESENVOLVIMENTO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS, PARA ONDE CAMINHAMOS? O seminário antes referido foi coordenado, no que respeita ao apoio da UFMA, pela nossa querida colega professora do Departamento de Ciências Contábeis e Administração, Ana Maria Nélo, graduada em Ciências Contábeis pela UFMA, Mestra em Contabilidade e Controladoria pela USP e Doutora em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da USP. No que tange à mencionada jornada, à frente de um seleto grupo de professores e servidores da UFMA, esteve o Professor César Augusto Castro, Diretor do Centro de Ciências Sociais da UFMA, graduado em Biblioteconomia pela UFMA, Mestre em Ciências da Informação pela PUC-Campinas e Doutor e Pós-Doutor em Educação pela USP, coadjuvado, por vários dedicados servidores, entre eles, o abnegado Noé Nicácio.
Convidado pela professora Ana Maria Nélo para proferir uma palestra na "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia", sugeri, como tema da palestra, a "Educação Fiscal como Instrumento para a Formação da Cidadania", palestra essa que se concretizou na manhã do dia vinte do corrente mês. Por outro lado, em fazendo parte da Comissão Organizadora da I Jornada de Ciências Sociais da UFMA, sugeri a mesma temática, para ser objeto de uma palestra, Educação Fiscal como Instrumento da Cidadania, que foi proferida pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Eugênio Celso Gonçalves, Coordenador do Núcleo da Escola de Administração Fazendária, ESAF, em Minas Gerais, Ex-Superintendente da Receita Federal, em Minas Gerais, com a participação de Auditores da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão e da Delegacia da Receita Federal de São Luís, que desenvolvem ações do Programa Nacional de Educação Fiscal, neste Estado. Oportuno enfatizar que a referida palestra foi realizada por uma deferência da Escola de Administração Fazendária, que tem à frente o competente e idealista AFRFB Mauro Sérgio Bogéa Soares.
Não pretendo, neste espaço, tratar dos sucessos dos eventos, por serem públicos e notórios, pois, a propósito, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia realizada nesta cidade repercutiu nacionalmente, em horário nobre, via a Globo News, com imagens e entrevistas. Tratarei, sim, da importância da abordagem do tema Educação Fiscal como Instrumento da Formação Cidadã, pois entendo que ainda estamos longe, neste país, do exercício da Cidadania Plena, mesmo a concebendo como um conceito relativo, no tempo e no espaço. Já abordei, em outros escritos, a importância do PNEF, para a evolução da cidadania no Brasil. O PNEF é coordenado, nacionalmente, pelo Ministério da Fazenda, via ESAF, com a participação do Ministério da Educação, da Receita Federal do Brasil, das Secretarias de Fazenda dos Estados e dos Municípios e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, além de outras parcerias. Com o objetivo de viabilizar a concretização do PNEF, existem várias ações dos órgãos direta e indiretamente envolvidos no citado programa. Não sendo possível citar todos, neste espaço, explicitarei algumas ações cujas informações, mais detalhadas, constam do site da ESAF (http://www.esaf.fazenda.gov.br) todas disponíveis para download: cartilhas voltadas para crianças e adolescentes, que poderiam ser utilizadas pelas famílias, comunidades e pelas escolas; cursos à distância destinados para a formação de multiplicadores/disseminadores dessa ação cidadã, em que se configura o PNEF; cadernos pedagógicos que tratam da Educação Fiscal no Contexto Social, Relação Estado - Sociedade, Função Social dos Tributos e Gestão Democrática dos Recursos Públicos; concurso de monografias em educação fiscal e financeira, voltadas para a promoção da cidadania fiscal e financeira, gestão pública e controle social; curso de pós-graduação em educação fiscal e cidadania.
O PNEF, ao meu sentir, configura-se como um processo que se coaduna com os cânones da Pedagogia da Esperança, concebida pelo insigne educador, Paulo Freire, tendo como fundamentos: a amorosidade, respeito aos outros, tolerância, humildade, gosto pela alegria, gosto pela vida, abertura ao novo, disponibilidade à mudança, persistência na luta, recusa aos fatalismos e abertura à justiça. Jaime Pinsky - na introdução do livro História da Cidadania, que organizou com a participação de vários cientistas sociais - questiona o que é ser cidadão? Afirmando, como resposta que: "Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos."
Constaram do documento final da Conferência Nacional sobre Educação, CONAE-2010, importantes considerações sobre Educação Fiscal, destacando-se que se deve garantir que os conteúdos da educação fiscal para cidadania componham currículo obrigatório na formação dos/as profissionais de educação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Desde o ano de 2009, fiz constar do conteúdo da disciplina Contabilidade Tributária, que ministro no Curso de Ciências Contábeis, na UFMA, abordagens sobre Educação Fiscal para a Cidadania, entre outros motivos, por acreditar que o PNEF se configura, efetivamente, como um dos instrumentos para que possamos levar às comunidades mais carentes de informações o conhecimento dos seus direitos em busca da plena cidadania, pois é através da educação que conseguimos vislumbrar os horizontes via à libertação das amarras, intencionais ou não, que nos predem à subcidadania. À ação, professores (as), alunos (as) e cidadãos (ãs).
FONTE: J. PEQUENO - 25/10/2010
PALAVRA DE ESPECIALISTA
Manoel Rubim da Silva
Contador. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil-aposentado. Professor do Decca-Ufma.
Na semana passada, foram realizados dois eventos da maior importância nesta Cidade dos Azulejos, dos quais tive a felicidade de participar. O primeiro aconteceu no período de 18 a 22 (Semana Nacional de Ciência e Tecnologia) e o segundo (I Jornada Científica do Centro de Ciências Sociais da UFMA) entre os dias 19 a 22 de outubro. A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia foi realizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com o apoio da Universidade Federal do Maranhão, e tinha como mote a "CIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL". A I Jornada Científica do Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão, obviamente, foi realizada pela UFMA, e tinha como foco O DESENVOLVIMENTO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS, PARA ONDE CAMINHAMOS? O seminário antes referido foi coordenado, no que respeita ao apoio da UFMA, pela nossa querida colega professora do Departamento de Ciências Contábeis e Administração, Ana Maria Nélo, graduada em Ciências Contábeis pela UFMA, Mestra em Contabilidade e Controladoria pela USP e Doutora em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da USP. No que tange à mencionada jornada, à frente de um seleto grupo de professores e servidores da UFMA, esteve o Professor César Augusto Castro, Diretor do Centro de Ciências Sociais da UFMA, graduado em Biblioteconomia pela UFMA, Mestre em Ciências da Informação pela PUC-Campinas e Doutor e Pós-Doutor em Educação pela USP, coadjuvado, por vários dedicados servidores, entre eles, o abnegado Noé Nicácio.
Convidado pela professora Ana Maria Nélo para proferir uma palestra na "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia", sugeri, como tema da palestra, a "Educação Fiscal como Instrumento para a Formação da Cidadania", palestra essa que se concretizou na manhã do dia vinte do corrente mês. Por outro lado, em fazendo parte da Comissão Organizadora da I Jornada de Ciências Sociais da UFMA, sugeri a mesma temática, para ser objeto de uma palestra, Educação Fiscal como Instrumento da Cidadania, que foi proferida pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Eugênio Celso Gonçalves, Coordenador do Núcleo da Escola de Administração Fazendária, ESAF, em Minas Gerais, Ex-Superintendente da Receita Federal, em Minas Gerais, com a participação de Auditores da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão e da Delegacia da Receita Federal de São Luís, que desenvolvem ações do Programa Nacional de Educação Fiscal, neste Estado. Oportuno enfatizar que a referida palestra foi realizada por uma deferência da Escola de Administração Fazendária, que tem à frente o competente e idealista AFRFB Mauro Sérgio Bogéa Soares.
Não pretendo, neste espaço, tratar dos sucessos dos eventos, por serem públicos e notórios, pois, a propósito, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia realizada nesta cidade repercutiu nacionalmente, em horário nobre, via a Globo News, com imagens e entrevistas. Tratarei, sim, da importância da abordagem do tema Educação Fiscal como Instrumento da Formação Cidadã, pois entendo que ainda estamos longe, neste país, do exercício da Cidadania Plena, mesmo a concebendo como um conceito relativo, no tempo e no espaço. Já abordei, em outros escritos, a importância do PNEF, para a evolução da cidadania no Brasil. O PNEF é coordenado, nacionalmente, pelo Ministério da Fazenda, via ESAF, com a participação do Ministério da Educação, da Receita Federal do Brasil, das Secretarias de Fazenda dos Estados e dos Municípios e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, além de outras parcerias. Com o objetivo de viabilizar a concretização do PNEF, existem várias ações dos órgãos direta e indiretamente envolvidos no citado programa. Não sendo possível citar todos, neste espaço, explicitarei algumas ações cujas informações, mais detalhadas, constam do site da ESAF (http://www.esaf.fazenda.gov.br) todas disponíveis para download: cartilhas voltadas para crianças e adolescentes, que poderiam ser utilizadas pelas famílias, comunidades e pelas escolas; cursos à distância destinados para a formação de multiplicadores/disseminadores dessa ação cidadã, em que se configura o PNEF; cadernos pedagógicos que tratam da Educação Fiscal no Contexto Social, Relação Estado - Sociedade, Função Social dos Tributos e Gestão Democrática dos Recursos Públicos; concurso de monografias em educação fiscal e financeira, voltadas para a promoção da cidadania fiscal e financeira, gestão pública e controle social; curso de pós-graduação em educação fiscal e cidadania.
O PNEF, ao meu sentir, configura-se como um processo que se coaduna com os cânones da Pedagogia da Esperança, concebida pelo insigne educador, Paulo Freire, tendo como fundamentos: a amorosidade, respeito aos outros, tolerância, humildade, gosto pela alegria, gosto pela vida, abertura ao novo, disponibilidade à mudança, persistência na luta, recusa aos fatalismos e abertura à justiça. Jaime Pinsky - na introdução do livro História da Cidadania, que organizou com a participação de vários cientistas sociais - questiona o que é ser cidadão? Afirmando, como resposta que: "Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos."
Constaram do documento final da Conferência Nacional sobre Educação, CONAE-2010, importantes considerações sobre Educação Fiscal, destacando-se que se deve garantir que os conteúdos da educação fiscal para cidadania componham currículo obrigatório na formação dos/as profissionais de educação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Desde o ano de 2009, fiz constar do conteúdo da disciplina Contabilidade Tributária, que ministro no Curso de Ciências Contábeis, na UFMA, abordagens sobre Educação Fiscal para a Cidadania, entre outros motivos, por acreditar que o PNEF se configura, efetivamente, como um dos instrumentos para que possamos levar às comunidades mais carentes de informações o conhecimento dos seus direitos em busca da plena cidadania, pois é através da educação que conseguimos vislumbrar os horizontes via à libertação das amarras, intencionais ou não, que nos predem à subcidadania. À ação, professores (as), alunos (as) e cidadãos (ãs).
FONTE: J. PEQUENO - 25/10/2010
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