CONHEÇA O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

Origem do Programa

Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política
Fazendária – Confaz, reunido em Fortaleza (CE),
registra a importância de um programa de consciência
tributária para despertar a prática da cidadania.
Em setembro de 1996, a implantação de um programa
nacional permanente de conscientização tributária faz
parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União,
Estados e Distrito Federal.
Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do
programa, que não se restringe apenas aos tributos,
mas que também aborda as questões da alocação dos
recursos públicos e da sua gestão, o Confaz aprova a
alteração de sua denominação, que passa a ser
Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.
Atualmente a estrutura e a operacionalização do
Programa estão delineadas na Portaria Conjunta nº
413, de 31/12/2002, do Ministério da Fazenda e da
Educação.

Em dezembro de 2007, durante o IV Encontro Nacional
dos Administradores Tributários -ENAT, firma-se o
Protocolo de Cooperação entre a Receita Federal do
Brasil e as Secretarias de Fazendas, Finanças, Receita
ou Tributação e os Municípios.
Para o período de 2008-11, o PNEF conta com o
Planejamento Estratégico, voltado para o seu
fortalecimento e expansão.
Escola de Administração Fazendária - Esaf
Gerência do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
E-mail: educ-fiscal.df.esaf@fazenda.gov.br
Telefones: (61) 3412.6184/6185 - Fax: (61) 3412.6051
Site: www.esaf.fazenda.gov.br
MF - www.fazenda.gov.br
MEC - portal.mec.gov.br/index.php
STN - www.tesouro.fazenda.gov.br
RFB - www.receita.fazenda.gov.br
CGU - www.cgu.gov.br
SOF - www.portalsof.planejamento.gov.br/sof
PGFN - www.pgfn.fazenda.gov.br
ESAF Escola de Administração Fazendária
Secretarias de Estado
Da Fazenda e Educação
Ministério da Educação
Ministério do Planejamento
Ministério da Fazenda

Desenvolvimento do Programa

O PNEF é resultado de um trabalho conjunto dos
Ministérios da Fazenda e da Educação, da
Controladoria-Geral da União, da Secretaria de
Orçamento Federal, da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, das Secretarias de Fazenda
e das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
A Escola de Adminstração Fazendária -ESAF, designada
como coordenadora nacional do PNEF, tem
desempenhado papel fundamental na evolução do
Programa e, juntamente com o Grupo de Educação
Fiscal – GEF, traça as diretrizes e as ações em nível
nacional.

Diretrizes

Na cidadania, objetiva possibilitar e estimular o
crescente poder do cidadão quanto ao controle
democrático do Estado, incentivando-o à participação
individual e coletiva na definição de políticas públicas e
na elaboração de leis para sua execução.
Na educação, o exercício de uma prática educativa na
perspectiva de formar um ser humano socialmente
consciente.
Na ética, uma conduta responsável, individual e coletiva
que valorize o bem comum.
Na política, uma gestão pública eficiente, transparente
quanto à captação, alocação e aplicação dos recursos
públicos.

Propostas do PNEF:

-Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o
exercício do controle social;
-Fortalecer a educação como mecanismo de
transformação;
-Harmonizar a relação Estado/Cidadão;
-Conscientizar os cidadãos para a função
socioeconômica dos tributos;
-Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública;
-Reforçar a noção de bem público;
-Aumentar a eficiência e transparência do Estado;
-Aumentar a responsabilidade fiscal;
-Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo;
-Reduzir a corrupção;
-Fortalecer a ética na administração;
-Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais;
-Melhorar o perfil do homem público;
-Atenuar as desigualdades sociais.

Abrangência

O Programa foi concebido em cinco módulos, de modo
que todos os brasileiros tenham a chance de vivenciá-lo
em qualquer estágio de sua vida. O Módulo I destina-se
às crianças do ensino fundamental, de forma que, da 1ª
à 9ª séries, possam conhecer gradativamente todos os
conceitos ligados à Educação Fiscal; o Módulo II
envolve os adolescentes do ensino médio, com
aprofundamento maior dos assuntos; o Módulo III é
para os servidores públicos, num processo de
sensibilização e envolvimento no Programa; o Módulo
IV está voltado para os universitários, portanto
acompanhando o cidadão em toda sua vida estudantil;
e finalmente o Módulo V, para a sociedade em geral.

Objetivos do Programa

Disseminar informações e conceitos sobre a gestão
fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação
da participação social nos processos de geração,
aplicação e fiscalização dos recursos públicos.

Institucionalizar o PNEF nas esferas dos Governos
Federal, Estaduais e Municipais, desenvolvendo ações
permanentes de sensibilização.

Estimular a prática interdisciplinar nas ações de
educação fiscal, capacitando de forma continuada
agentes multiplicadores.

Valores Norteadores da Educação Fiscal

Superioridade do homem sobre o Estado
Liberdade
Igualdade
Justiça social


Valores Norteadores do PNEF

Comprometimento com a construção da cidadania,
solidariedade, ética, transparência, responsabilidade
fiscal e social.

Missão do PNEF

Contribuir para a conscientização do cidadão sobre
seus direitos e deveres, relativamente aos tributos e à
aplicação dos recursos públicos, incentivando o
controle social para o efetivo exercício da cidadania.

FONTE: http://esaf.fazenda.gov.br