Bacabal realiza com sucesso audiência pública em defesa do Rio Mearim
Está em curso no Maranhão uma mobilização estadual pela defesa da criação e implementação do Comitê Gestor do Rio Mearim, com a realização de eventos (oficinas e audiências) em vários municípios maranhenses, sendo que no último dia 16 de setembro, foi realizada em parceria com a sociedade civil e poderes públicos a audiência pública de Bacabal - MA, no auditório do Fórum de Justiça, com a presença expressiva de ativistas socioambientais da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, da Regeama, associações comunitárias, alunos (as) e docentes universitários da Uema, Ufma, Febac, Faesf, professores e coordenadores da rede municipal de ensino, sindicatos de classes, pastorais sociais da Diocese de Bacabal, representantes de colônias de pescadores, quilombolas, Sema, secretários municipais de meio ambiente, educação, cultura, obras, redes de cidadania, mídias (tvs, rádios, blogueiros), Promotores de Justiça do meio ambiente, educação, saúde, criança e adolescente, probidade administrativa (Dra. Lana Cristina, Dra. Karina Freitas, Dr. Luiz Gonzaga, Dr. Márcio Cruz), o Prefeito Municipal de Pedreiras, CIEA – MA (Sefaz/Seduc), Banco do Nordeste, uma legisladora municipais local e demais interessados dos municípios de Bacabal, Pedreiras, Lima Campos, São Luís Gonzaga, Grajaú, São Luís, Vitorino Freire, Olho D’Água das Cunhãs, Trizidela do Vale e Maranhãozinho. Mas, fica a sugestão de melhoria nas próximas audiências públicas em Açailândia, Vitória do Mearim e Pedreiras da metodologia de participação da sociedade civil, que não pode ser limitada em função de excesso de palestrantes.
Toda essa mobilização social em defesa do Rio Mearim é oriunda de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, elaborado em 2007 pelo então Promotor de Justiça, Dr. Washington Luiz Maciel Cantanhêde, numa articulação com representantes da sociedade civil e posteriormente assinado por gestores municípios da referida comarca.
Mesmo sendo atualmente o mais importante conjunto de eventos socioambientais do Estado, a classe política maranhense tem se mostrado totalmente alheia ao assunto e ausente, apesar da grave situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia do Rio Mearim (formada por 83 municípios). O prefeito municipal de Bacabal não participou da audiência e preferiu enviar para representá-lo um assessor para assuntos aleatórios, que comentou na audiência “estar finalmente se convencendo de que é importante a implementação do sistema de meio ambiente do município”, como se essa relevante demanda dependesse da determinação da assessoria do prefeito. E para alguns presentes ficou uma indagação: mas afinal, quem é o prefeito de Bacabal?! O gestor municipal é extremamente mal assessorado na área socioambiental, e aliado à limitação de compromisso, a situação local é preocupante, pois não existe política pública ambiental, sendo que a mesma é solicitada há vários anos por colegiados da sociedade civil. A câmara municipal e os demais legisladores estaduais e federais de Bacabal também estão ausentes do processo, demonstrando falta de interesse. Vale lembrar que em 2008 foi firmado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta em Bacabal, que definia a implementação do sistema municipal de meio ambiente, mas até hoje não foi executado ou reelaborado.
E preocupados com o caos socioambiental, haja vista a falta de transparência, participação cidadã e controle social sobre a gestão municipal, algumas entidades bacabalenses da sociedade civil lançaram na audiência pública um abaixo-assinado (abaixo) para coletar assinaturas durante alguns meses e que posteriormente, será encaminhado para as autoridades competentes.
ABAIXO-ASSINADO
Assunto: Sistema Municipal de Meio Ambiente de Bacabal
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs respaldados pelo Art. 225 da Constituição Federal (1988), que dispõe sobre o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; assim como dos Artigos 23 e 30 da mesma CF e ainda pelos Artigos 1° e 6° da Lei Federal 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e constitui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), solicitamos em caráter de urgência às autoridades competentes que seja criado, institucionalizado, estruturado e implementado o SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de BACABAL - MA, constituído pela Política Municipal, Secretaria, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente, visando atender adequadamente aos princípios e objetivos da Política e do Sistema Nacional de Meio Ambiente, bem como a execução de políticas públicas socioambientais e educativas na defesa permanente de nossos rios, florestas, biodiversidade e da sustentabilidade da vida.
Aguardando as providências de Vossas Excelências, agradecemos antecipadamente.
CONTATOS: Rua Maneco Mendes, 61, Bairro Trizidela, Cep: 65.700.000, Bacabal – MA.
Cels (99) 8110 0409, 8121 8957 / 8113 7909.
EMAILS:regeama_ma@yahoo.com.br;mar_cones_alves@hotmail.com;ferreira-araujo2006@uol.com.br
Entidades proponentes do abaixo-assinado:
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE BACABAL - CPSMA
REDE DE GESTÃO AMBIENTAL DO MARANHÃO - REGEAMA
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DO MARANHÃO-UAEFAMA
PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE BACABAL
CÁRITAS DIOCESANA DE BACABAL
REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ - RECID
Fonte: REGEAMA e CPSMA
Em 17/09/2011
Toda essa mobilização social em defesa do Rio Mearim é oriunda de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, elaborado em 2007 pelo então Promotor de Justiça, Dr. Washington Luiz Maciel Cantanhêde, numa articulação com representantes da sociedade civil e posteriormente assinado por gestores municípios da referida comarca.
Mesmo sendo atualmente o mais importante conjunto de eventos socioambientais do Estado, a classe política maranhense tem se mostrado totalmente alheia ao assunto e ausente, apesar da grave situação de degradação ambiental em que se encontra a Bacia do Rio Mearim (formada por 83 municípios). O prefeito municipal de Bacabal não participou da audiência e preferiu enviar para representá-lo um assessor para assuntos aleatórios, que comentou na audiência “estar finalmente se convencendo de que é importante a implementação do sistema de meio ambiente do município”, como se essa relevante demanda dependesse da determinação da assessoria do prefeito. E para alguns presentes ficou uma indagação: mas afinal, quem é o prefeito de Bacabal?! O gestor municipal é extremamente mal assessorado na área socioambiental, e aliado à limitação de compromisso, a situação local é preocupante, pois não existe política pública ambiental, sendo que a mesma é solicitada há vários anos por colegiados da sociedade civil. A câmara municipal e os demais legisladores estaduais e federais de Bacabal também estão ausentes do processo, demonstrando falta de interesse. Vale lembrar que em 2008 foi firmado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta em Bacabal, que definia a implementação do sistema municipal de meio ambiente, mas até hoje não foi executado ou reelaborado.
E preocupados com o caos socioambiental, haja vista a falta de transparência, participação cidadã e controle social sobre a gestão municipal, algumas entidades bacabalenses da sociedade civil lançaram na audiência pública um abaixo-assinado (abaixo) para coletar assinaturas durante alguns meses e que posteriormente, será encaminhado para as autoridades competentes.
ABAIXO-ASSINADO
Assunto: Sistema Municipal de Meio Ambiente de Bacabal
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs respaldados pelo Art. 225 da Constituição Federal (1988), que dispõe sobre o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; assim como dos Artigos 23 e 30 da mesma CF e ainda pelos Artigos 1° e 6° da Lei Federal 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e constitui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), solicitamos em caráter de urgência às autoridades competentes que seja criado, institucionalizado, estruturado e implementado o SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de BACABAL - MA, constituído pela Política Municipal, Secretaria, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente, visando atender adequadamente aos princípios e objetivos da Política e do Sistema Nacional de Meio Ambiente, bem como a execução de políticas públicas socioambientais e educativas na defesa permanente de nossos rios, florestas, biodiversidade e da sustentabilidade da vida.
Aguardando as providências de Vossas Excelências, agradecemos antecipadamente.
CONTATOS: Rua Maneco Mendes, 61, Bairro Trizidela, Cep: 65.700.000, Bacabal – MA.
Cels (99) 8110 0409, 8121 8957 / 8113 7909.
EMAILS:regeama_ma@yahoo.com.br;mar_cones_alves@hotmail.com;ferreira-araujo2006@uol.com.br
Entidades proponentes do abaixo-assinado:
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE BACABAL - CPSMA
REDE DE GESTÃO AMBIENTAL DO MARANHÃO - REGEAMA
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DO MARANHÃO-UAEFAMA
PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE BACABAL
CÁRITAS DIOCESANA DE BACABAL
REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ - RECID
Fonte: REGEAMA e CPSMA
Em 17/09/2011
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