Socióloga destaca relação entre OAB/MA e Centro pela Justiça Internacional

Socióloga destaca relação entre OAB/MA e Centro pela Justiça Internacional


A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, em parceria com o CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) realizou na sexta-feira (4/02) o curso com a temática Estratégias para o litígio internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a sentença do caso Gomes Lund e outros. O advogado Danilo Chammas, representante estadual da campanha Justiça nos Trilhos foi um dos interlocutores do debate.

O curso foi ministrado pela coordenadora nacional do CEJIL, a socióloga Beatriz Affonso, que utilizou como base o Sistema Interamericano de Proteção no segmento. Ela detalhou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia. “A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e o CEJIL possuem uma relação estreitíssima. A nossa articulação buscar alcançar um patamar internacional ao dar visibilidade aos problemas políticos e sociais enfrentados pela população maranhense”, declarou Beatriz Affonso.

Participaram do evento advogados, defensores públicos federais e estaduais, membros de instituições que promovem cidadania e justiça no estado (dentre eles, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Maranhão e o Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini), além de estudantes de Direito da capital e representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (MA).

“A vinda do CEJIL na sexta-feira cumpriu dois objetivos fundamentais. O primeiro consistiu em trazer informações sobre o Sistema Interamericano, sobre a importância da legislação internacional de proteção aos direitos humanos e como podemos trabalhar para dar uma efetividade ao Sistema Internacional, socializando as informações. O segundo diz respeito ao importante auxílio oferecido para a elaboração de um relatório, contendo dados sobre a situação fundiária de nosso estado - tanto no campo quanto na cidade -, que será apresentado durante uma audiência temática junto a Corte Interamericana, no próximo semestre”, avaliou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva.

Ele acrescentou que os conflitos fundiários no Maranhão não são casos excepcionais, eles partem de uma conjuntura que deve ser radicalmente modificada. Segundo Rafael Silva, “os problemas que ocorrem aqui não possuem uma dimensão meramente local, eles afetam a ordem política, jurídica e social brasileira e, por nós vivermos em um ambiente político com responsabilidades internacionais, essa situação no estado viola toda a constituição do direito internacional dos direitos humanos”, enfatizou.


Fonte: OAB AGORA – BOLTIM ELETRÔNICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MARANHÃO