CIDADANIA EM MOVIMENTO

Falta base científica à revisão do Código Florestal, dizem pesquisadores 21 Julho 2010     Pesquisadores brasileiros continuam manifestando preocupação com a proposta de revisão do Código Florestal brasileiro.  O alerta mais recente está em uma carta assinada por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp, divulgada na sexta-feira, 16 de julho, pela revista  Science, publicação da American Association for the Advancement of Science (AAAS), com estimativa de leitores em torno de um milhão de pessoas no mundo.   O documento afirma que, com uma possível aprovação do relatório pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Brasil estaria "arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país". A comunidade científica, de acordo com os pesquisadores, foi amplamente ignorada durante a elaboração do documento já aprovado pela comissão especial que estudou o assunto.  Ainda não há data defi...

Discussão sobre Código Florestal é burra, diz ministra do Meio Ambiente   11 Novembro 2010   Ao destacar muitas restrições locais na lei, a ministra disse que é necessário avançar para agregar valor aos serviços ambientais A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje que a discussão sobre o Código Florestal é burra e que os dois lados precisam ceder para que o debate sobre a biodiversidade avance. "Não dá pra duelar, é preciso convergir", disse a ministra em São Paulo, onde participa do Fórum Biodiversidade Brasil, promovido pela Syngenta e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Segundo ela, "é preciso trabalhar a agropecuária e a agricultura sustentável sob outra perspectiva". Ao destacar que no Brasil há muitas restrições na legislação, a ministra disse que é necessário avançar para agregar valor aos serviços ambientais. "Não dá para associar a discussão somente aos 'biohistéricos' ou 'biodesagr...

Indígenas são os mais pobres do mundo, diz Banco Mundial 21 Dezembro 2010 Segundo a pesquisa, os indígenas são mais discriminados do que outros grupos Os indígenas ainda são os mais afetados pela pobreza, baixo nível educacional e maior incidência de doenças, revela um estudo do Banco Mundial, em parceria com o Fundo para o Desenvolvimento Sustentável Social e do Meio Ambiente. Pobreza O estudo dá uma visão geral de uma série de indicadores referentes a esses povos e mostra como as condições sociais dos indígenas evoluíram entre 2005 e 2010 na República Centro-Africana, China, Congo, Gabão, Índia, Laos e Vietnã. A pesquisa abrange a primeira metade da Segunda Década Internacional das Populações Indígenas do Mundo. O relatório tem como objetivo documentar a situação de pobreza dos povos indígenas que vivem fora do continente americano, da Nova Zelândia e da Austrália. Colonização Numa entrevista à Rádio ONU, Marcos Terena, membro da Cátedra Indígena Internacional, disse que os interesse...

  A Seccional maranhense, da OAB, vem dinamizando sua atuação cumprindo com rigor os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) que, entre outras determinações, destina à entidade a “defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito , dos direitos humanos , da justiça social” . A criação de novas comissões, com objetivos de efetiva contribuição social, foi um dos destaques do ano de 2010.   Dentre as que passam a vigorar, a partir de agora, está a Comissão de Defesa do Direito do Idoso. Para coordenar os trabalhos da Comissão foi designado o conselheiro Benedito Bayma Piorski, incumbido, inicialmente, de compô-la, ficando assim constituída: presidente: Benedito Bayma Piorski, vice-presidente: José Lopes de Abreu, secretário: Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe. Membros: José Raimundo Moura Santos, Sonia May Claro Rabut de Albuquerque, Valter Castro e Silva, Nerval Lebre Santiago Filho, Josedite Leite Salustiano e Emanoel Bernardino L...

Criada Comissão de Defesa dos Direitos do idoso pela OAB/MA A Seccional maranhense, da OAB, vem dinamizando sua atuação cumprindo com rigor os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) que, entre outras determinações, destina à entidade a “defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito , dos direitos humanos , da justiça social” . A criação de novas comissões, com objetivos de efetiva contribuição social, foi um dos destaques do ano de 2010.   Dentre as que passam a vigorar, a partir de agora, está a Comissão de Defesa do Direito do Idoso. Para coordenar os trabalhos da Comissão foi designado o conselheiro Benedito Bayma Piorski, incumbido, inicialmente, de compô-la, ficando assim constituída: presidente: Benedito Bayma Piorski, vice-presidente: José Lopes de Abreu, secretário: Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe. Membros: José Raimundo Moura Santos, Sonia May Claro Rabut de Albuquerque, Valter Castro e Silva, Nerval Lebre Santia...

Nobre atitude a de Dom Edmilson da Cruz, ao recusar comenda de Direitos Humanos Dom Élder Câmara no Senado Federal. O Conhecendo de perto como concheço, já esperava por algo desse tipo. Considero esse aumento de salário repentino e astronômico, uma afronta aos cidadãos brasileiros que trabalham feito "burro de cargas" para pagar seus impostos e sustentar dignamente suas famílias. Alguém tinha que fazer alguma coisa, ainda que através de um gesto simbólico. Segue na íntegra, versos em sextilhas, que fiz em sua homenagem quando o mesmo recebeu o título de Cidadão Fortalezense, em 2007. Dom Edmilson da Cruz Homem de muito valor De Jesus é um discípulo Do seu rebanho, o pastor. Fonte de sabedoria Expressão máxima do amor. Grande evangelizador Das artes fiel amante Amigo dos oprimidos Do pobre, do retirante. Quem quiser conhecer DEUS Basta olhar no seu semblante Homem que não tem limites Pr’a estender sua bondade Uma al...

Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010 DOU de 13.12.2010 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nos arts. 7º, 10, 14 e 25 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, RESOLVE: Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil. CAPÍTULO I DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Art. 2º Está o...